Curso Online de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática
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Turma disponível: 03/12/2024
Carga horária: 80 horas
Apresenta todo o estatuto e vários pontos relevantes dele, como: a evolução histórica e várias doutrinas atreladas ao estatuto, a proteção integral, princípios, o conselho tutelar. Também a justiça da vara, da infância e da juventude, o contrato de aprendizagem e muito mais.
Conteúdo do curso
- 1 Capítulo 1
- Aula 1: Origens do ECA
- Aula 2: Primeiras Leis
- Aula 3: Evolução do Direito
- Aula 4: Terminologia
- Aula 5: Características
- Aula 6: Principais Direitos
- Aula 7: Direito à vida e à saúde
- Aula 8: Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
- Aula 9: Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
- Aula 10: Direito à cultura, ao esporte e ao lazer
- Aula 11: Direito à educação
- Aula 12: Direito à convivência familiar e comunitária
- Aula 13: Direito à pobreza e o poder familiar
- Aula 14: Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada
- 2 Capítulo 2
- Aula 15: Direito da família e adoção: do reconhecimento
- Aula 16: Direito da família e adoção: da Guarda
- Aula 17: Direito da família e adoção: da Adoção
- Aula 18: Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse
- Aula 19: Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral
- Aula 20: Princípio e Prevenção: Princípio da Prioridade Absoluta
- Aula 21: Políticas e entidades de atendimento: Características
- Aula 22: Linhas de ação e diretrizes ECA, art. 87-88
- Aula 23: Atribuições do Município ECA, art. 88
- Aula 24: Medidas de Proteção: Família e orientação
- Aula 25: Medidas de Proteção: Programas e tratamentos
- Aula 26: Medidas de Proteção: Acolhimento institucional e familiar
- Aula 27: Medidas sócio-educativas: Características
- Aula 28: Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços
- 3 Capítulo 3
- Aula 29: Medidas sócio-educativas: Restrição ou privação de liberdades
- Aula 30: Medidas sócio-educativas: Da internação
- Aula 31: Conselho tutelar: Características
- Aula 32: Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar
- Aula 33: Conselho tutelar: Limite territorial dos conselheiros
- Aula 34: Da justiça da infância e da juventude: Do acesso
- Aula 35: Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral
- Aula 36: Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa
- Aula 37: Da justiça da infância e da juventude: Dos auxiliares
- Aula 38: Dos atos infracionais: Procedimentos
- Aula 39: Dos Atos Infracionais: Princípios
- Aula 40: Dos Atos Infracionais: Recursos
- Aula 41: Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação
- Aula 42: Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho Contrato de Aprendizagem
Sobre o autor: Karin Pfannemüller Gomes
Karin Pfannemüller Gomes é formada em Direito e Pedagogia, pós-graduada em Direito Digital, Ética e Inovação nos negócios, mestre em Direito Político e Econômico. Atua como advogada desde 2000, nos segmentos de Direito Civil, Família e Empresarial e como professora desde 2009, em diversas disciplinas de Direito.
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