Curso Online de Direito do Consumidor

Você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, contrato de adesão, direito sobre os dados, o que são cláusulas e práticas abusivas, vício aparente e oculto, responsabilidades, e muito mais.

Conteúdo do curso

• 1 Capítulo 1
• Aula 1: Vida, educação e informação
• Aula 2: Publicidade, contratos e reparação
• Aula 3: Defesa e informações
• Aula 4: Vulnerabilidade e boa-fé objetiva
• Aula 5: Transparência e segurança
• Aula 6: Equidade, confiança e solidariedade
• Aula 7: Quem integra o SNDC?
• Aula 8: Competência do SNDC
• Aula 9: Ministério Público e Defensoria
• Aula 10: Individualmente ou coletivamente
• Aula 11: Direitos difusos e coletivos
• Aula 12: Competência para julgar
• Aula 13: O que são infrações penais?
• 2 Capítulo 2
• Aula 14: Tipos penais estabelecidos
• Aula 15: Situações agravantes
• Aula 16: O que são cláusulas abusivas?
• Aula 17: Exemplos de cláusulas abusivas
• Aula 18: Nulidade da cláusula
• Aula 19: O que é um contrato de adesão?
• Aula 20: Cláusula resolutória
• Aula 21: Limitação de direito
• Aula 22: O que são bancos de dados?
• Aula 23: Direitos sobre os dados
• Aula 24: Prescrição das informações
• Aula 25: Exposição do consumidor
• Aula 26: Repetição de indébito
• 3 Capítulo 3
• Aula 27: Dados nos documentos de cobrança
• Aula 28: Práticas abusivas
• Aula 29: Exemplos práticos de abusividade
• Aula 30: Justa causa na elevação de preço
• Aula 31: Oferta, publicidade e propaganda
• Aula 32: Obrigações da oferta
• Aula 33: Obrigações da publicidade
• Aula 34: Prescrição e decadência
• Aula 35: Vício aparente
• Aula 36: Vício oculto
• Aula 37: Responsabilidade pelo vício
• Aula 38: Responsabilidade pelo fato
• Aula 39: Da proteção à saúde e à segurança