Curso Online de Direito Administrativo

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Turma disponível: 03/12/2024
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Aborda os princípios da administração pública, seus atos, os agentes públicos, os processos licitatórios, contratos, processos administrativos e muito mais.


Conteúdo do curso

  • 1 Capítulo 1
  • Aula 1: Introdução ao Direito Administrativo
  • Aula 2: Fontes do Direito Administrativo
  • Aula 3: Relação com outros Ramos do Direito
  • Aula 4: Princípios Expressos do Direito Administrativo
  • Aula 5: Exceção do Princípio da Estrita Legalidade
  • Aula 6: Princípios Implícitos do Direito Administrativo
  • Aula 7: Organização da Administração Pública
  • Aula 8: Administração Pública Indireta
  • Aula 9: Sistema “S”
  • Aula 10: Classificação dos Agentes Públicos
  • Aula 11: Direitos e Deveres dos Agentes Públicos
  • Aula 12: Responsabilidades dos Agentes Públicos
  • Aula 13: Conceitos dos Atos Administrativos
  • Aula 14: Atributos e Elementos dos Atos Administrativos
  • 2 Capítulo 2
  • Aula 15: Vícios dos Atos Administrativos
  • Aula 16: Classificação dos Atos Administrativos
  • Aula 17: Eficácia dos Atos Administrativos
  • Aula 18: Espécies de Atos Administrativos
  • Aula 19: Extinção dos Atos Administrativos
  • Aula 20: Retirada dos Atos Administrativos
  • Aula 21: Diferenças Entre Tipos de Retirada
  • Aula 22: Conceito e Objetivo da Licitação Pública
  • Aula 23: Obrigatoriedade e Procedimentos da Licitação Pública
  • Aula 24: Prazos do Edital e Novos Sistemas
  • Aula 25: Anulação, Revogação e Recursos
  • Aula 26: Legislação Específica da Licitação
  • Aula 27: Princípios Específicos da Licitação
  • Aula 28: Princípios do Serviço Público
  • 3 Capítulo 3
  • Aula 29: Fases e Modalidades Licitatórias
  • Aula 30: Pregão e Critérios de Julgamento
  • Aula 31: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
  • Aula 32: Características dos Contratos Administrativos
  • Aula 33: Cláusulas Essenciais e Exorbitantes dos Contratos Administrativos
  • Aula 34: Inexecução e Rescisão dos Contratos Administrativos
  • Aula 35: Poderes Públicos
  • Aula 36: Poder de Polícia
  • Aula 37: Controle da Administração Pública – Administrativo
  • Aula 38: Controle da Administração Pública - Judicial
  • Aula 39: Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  • Aula 40: Classificação e Características dos Bens Públicos
  • Aula 41: Alienação e Uso dos Bens Públicos
  • Aula 42: Espécies de Bens Públicos

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Foto: Karin Pfannemüller Gomes

Sobre o autor: Karin Pfannemüller Gomes

Karin Pfannemüller Gomes é formada em Direito e Pedagogia, pós-graduada em Direito Digital, Ética e Inovação nos negócios, mestre em Direito Político e Econômico. Atua como advogada desde 2000, nos segmentos de Direito Civil, Família e Empresarial e como professora desde 2009, em diversas disciplinas de Direito.

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