Curso Online de Direito Ambiental
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Turma disponível: 18/09/2024
Carga horária: 80 horas
Ensina sobre conceitos do direito ambiental, sobre o meio ambiente, os princípios do direito ambiental, a legislação florestal e as ações coletivas, como ação popular, ação civil pública e mandato de segurança coletiva e muito mais.
Conteúdo do curso
- 1 Capítulo 1
- Aula 1: Conceito de direito ambiental
- Aula 2: Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
- Aula 3: Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
- Aula 4: Princípios da prevenção e/ou da precaução
- Aula 5: Princípio da participação ou cooperação
- Aula 6: Princípio da informação
- Aula 7: Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
- Aula 8: Princípio da função socioambiental da propriedade privada
- Aula 9: Hierarquia das normas jurídicas
- Aula 10: Competência material (exclusiva e comum)
- Aula 11: Competência legislativa (privativa)
- Aula 12: Competência legislativa (concorrente e suplementar)
- Aula 13: Objetivos da política nacional do meio ambiente
- 2 Capítulo 2
- Aula 14: Órgãos formadores do SISNAMA
- Aula 15: Instrumentos da política nacional do meio ambiente
- Aula 16: Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
- Aula 17: Avaliação de impactos ambientais
- Aula 18: Mitigação e compensação ambiental
- Aula 19: Conceito de poluidor
- Aula 20: Características da responsabilidade civil ambiental
- Aula 21: Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
- Aula 22: Características da responsabilidade administrativa ambiental
- Aula 23: Infrações administrativas ambientais
- Aula 24: Sanções administrativas por infrações ambientais
- Aula 25: Características da responsabilidade penal ambiental
- Aula 26: Crimes contra o meio ambiente
- 3 Capítulo 3
- Aula 27: Penas por crimes contra o meio ambiente
- Aula 28: Reserva legal
- Aula 29: Área de preservação permanente
- Aula 30: Cadastro ambiental rural
- Aula 31: Sistema nacional de unidades de conservação
- Aula 32: Zonas de amortecimento
- Aula 33: Compensação ambiental
- Aula 34: Ação popular ambiental - requisitos
- Aula 35: Legitimidade ativa e passiva
- Aula 36: Mandado de segurança coletivo
- Aula 37: Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
- Aula 38: Peculiaridades da ação civil pública ambiental
- Aula 39: Termo de ajustamento de conduta - TAC
Sobre o autor: Karina Pinto Costa Mekhitarian
Advogada formada pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC/CCJUR (2003). Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário de Ciências Jurídicas de Maceió - CCJUR/CESMAC (2004). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, com foco em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2009). Foi Procuradora Jurídica da Secretaria de Saúde do Município de Maceió/AL (2004). É docente no curso de pós-graduação - Especialização em Direito e Gestão do Meio Ambiente no SENAC/SP.
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