Curso Online de Direito Administrativo
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Turma disponível: 16/09/2024
Carga horária: 80 horas
Aborda os princípios da administração pública, seus atos, os agentes públicos, os processos licitatórios, contratos, processos administrativos e muito mais.
Conteúdo do curso
- 1 Capítulo 1
- Aula 1: Introdução ao Direito Administrativo
- Aula 2: Fontes do Direito Administrativo
- Aula 3: Relação com outros Ramos do Direito
- Aula 4: Princípios Expressos do Direito Administrativo
- Aula 5: Exceção do Princípio da Estrita Legalidade
- Aula 6: Princípios Implícitos do Direito Administrativo
- Aula 7: Organização da Administração Pública
- Aula 8: Administração Pública Indireta
- Aula 9: Sistema S
- Aula 10: Classificação dos Agentes Públicos
- Aula 11: Direitos e Deveres dos Agentes Públicos
- Aula 12: Responsabilidades dos Agentes Públicos
- Aula 13: Conceitos dos Atos Administrativos
- Aula 14: Atributos e Elementos dos Atos Administrativos
- 2 Capítulo 2
- Aula 15: Vícios dos Atos Administrativos
- Aula 16: Classificação dos Atos Administrativos
- Aula 17: Eficácia dos Atos Administrativos
- Aula 18: Espécies de Atos Administrativos
- Aula 19: Extinção dos Atos Administrativos
- Aula 20: Retirada dos Atos Administrativos
- Aula 21: Diferenças Entre Tipos de Retirada
- Aula 22: Conceito e Objetivo da Licitação Pública
- Aula 23: Obrigatoriedade e Procedimentos da Licitação Pública
- Aula 24: Prazos do Edital e Novos Sistemas
- Aula 25: Anulação, Revogação e Recursos
- Aula 26: Legislação Específica da Licitação
- Aula 27: Princípios Específicos da Licitação
- Aula 28: Princípios do Serviço Público
- 3 Capítulo 3
- Aula 29: Fases e Modalidades Licitatórias
- Aula 30: Pregão e Critérios de Julgamento
- Aula 31: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
- Aula 32: Características dos Contratos Administrativos
- Aula 33: Cláusulas Essenciais e Exorbitantes dos Contratos Administrativos
- Aula 34: Inexecução e Rescisão dos Contratos Administrativos
- Aula 35: Poderes Públicos
- Aula 36: Poder de Polícia
- Aula 37: Controle da Administração Pública Administrativo
- Aula 38: Controle da Administração Pública - Judicial
- Aula 39: Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Aula 40: Classificação e Características dos Bens Públicos
- Aula 41: Alienação e Uso dos Bens Públicos
- Aula 42: Espécies de Bens Públicos
Sobre o autor: Karin Pfannemüller Gomes
Karin Pfannemüller Gomes é formada em Direito e Pedagogia, pós-graduada em Direito Digital, Ética e Inovação nos negócios, mestre em Direito Político e Econômico. Atua como advogada desde 2000, nos segmentos de Direito Civil, Família e Empresarial e como professora desde 2009, em diversas disciplinas de Direito.
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